Com imensa alegria comunicamos que a Câmara Municipal de Itanhaém, virtude de autorização do Senhor Diretor Oswaldo Menale, passa a apoiar oficialmente a iniciativa deste projeto de lei popular.
A notícia nos foi transmitida hoje pela funcionária Lucia!
O cartaz oficial da campanha já se encontra afixado no prédio da Câmara Municipal de Itanhaém, sala de audiências públicas ¨Dom Idílio José Soares¨.
No próximo dia 26-11-2012, 18 horas, compareceremos nas dependências do órgão público para assistir audiência pública e para coleta de assinaturas.
Os interessados poderão acompanhar a sessão on-line em tempo real (ao vivo) no Portal da Internet.
Muito Obrigada!
Dando continuidade à história deste Hospital Público Veterinário de Itanhaém, em 18-04-2014 atualizamos esta página para informar que o Ilustre Vereador Cesar Augusto de Souza Ferreira (Vereador Cesinha) apresentou o projeto de lei n° 127/2013 em 28 de novembro de 2013.
Dando continuidade à história deste Hospital Público Veterinário de Itanhaém, em 18-04-2014 atualizamos esta página para informar que o Ilustre Vereador Cesar Augusto de Souza Ferreira (Vereador Cesinha) apresentou o projeto de lei n° 127/2013 em 28 de novembro de 2013.
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| Vereador Cesinha |
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar Hospital Público Veterinário
e Unidades Básicas de Saúde animal em Itanhaém e dá outras
providências.
Infelizmente,
até o momento da atualização desta página, o Portal da Câmara
Municipal de Itanhaém não disponibilizava o andamento de projetos
de lei no município, apesar de divulgar página para
consulta de proposições.
A
leitura deste projeto foi realizada na 38ª
Sessão Ordinária da 16ª Legislatura em 03-02-2014.
Vamos
aguardar a aprovação deste projeto de lei, que a Câmara Municipal
de Itanhaém disponibilize a consulta de andamentos de projetos de
lei de forma que a população possa acompanhar a atividade
legislativa e que o executivo implante o hospital público
veterinário tão esperado.
Entretanto,
enquanto o hospital não é implantado no Município, importante
divulgar que animais que estão sob a guarda de pessoas pobres,
carentes e sem recursos, podem procurar a assistência
judiciária gratuita
no fórum da comarca ou na OAB.
O defensor público poderá ser consultado sobre a possibilidade de ajuizar ação reivindicatória de
tratamento médico veterinário aos tutores de animais que dele necessitem. Existe o precedente jurisprudencial na Comarca de Ilha Bela.
Os
interessados poderão consultar exemplo de ação judicial que poderá
ser distribuída no Juizado Especial da Fazenda Pública de
Itanhaém clicando
aqui.
Agradecemos
publicamente ao Nobre Vereador e esperamos que os demais membros da
Câmara Municipal de Itanhaém aprovem este projeto e que o Chefe do
Executivo implante o tão esperado hospital.
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